Facilitando processos de contratação de funcionários, Consulta da Qualificação Cadastral em Lote é suspensa
Fecomércio-RS chamou atenção do INSS e do Ministério do Trabalho e Emprego sobre as dificuldades enfrentadas pelos empregadores com o sistema.
A Fecomércio-RS obteve uma conquista importante para os empresários que vinham enfrentando dificuldades nos processos de contratação de colaboradores em função de mudanças no serviço de Consulta de Qualificação Cadastral Online do INSS. No fim de semana, o Instituto suspendeu as alterações, atendendo a pedido apresentado pela Federação ao órgão e ao Ministério do Trabalho e Emprego.
"O que se tinha, antes das mudanças, era uma consulta online, simplificada, onde os candidatos em processo de contratação tinham seus dados validados para eventuais regularizações junto a Caixa Econômica Federal, a Receita Federal ou o próprio INSS de forma ágil, possibilitando a contratação. A mudança criou um sistema de Consulta da Qualificação Cadastral em Lote, via planilha de importação com uso de certificado digital, impactando a dinâmica de trabalho das empresas ao terem que unificar várias informações em lote", explica o presidente da Fecomércio-RS, Luiz Carlos Bohn. "Não havendo essa validação prévia, cabe apontar, eventuais apontamentos de dados incorretos só aparecem no fechamento da folha de pagamento no eSocial, travando todas as obrigações da empresa até que a inconsistência seja resolvida", complementa.
A Fecomércio-RS enviou ofícios ao INSS e ao Ministério do Trabalho e Emprego para evidenciar a preocupação com a mudança. A suspensão da Consulta da Qualificação Cadastral em Lote foi informada em nota do governo federal. Assim, as empresas empregadoras podem realizar a validação utilizando a consulta pública online do Comprovante de Situação Cadastral no CPF que pode ser acessado via URL: https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp.
"Tal consulta não exige certificado digital, é pública e online, atende à necessidade de validação dos dados do trabalhador e é suficiente para qualificar suas informações para fins de registro de evento no eSocial", informou o governo.
Fonte: Fecomércio-RS.
