Sindilojas Vale Germânico sai na frente e já possuí regulamentação de trabalho aos domingos e feriados por meio da CCT

Com a entrada em vigor da Portaria 3.665/2023 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a partir de 1º de julho de 2025, o trabalho aos domingos e feriados no comércio dependerá de convenção ou acordo coletivo firmado com o sindicato da categoria. A medida visa assegurar o direito ao descanso dos trabalhadores e reforçar a importância da negociação coletiva.

Enquanto muitos setores ainda buscam entender os impactos da nova norma, o Sindilojas Vale Germânico já está à frente dessa exigência. A entidade, que representa o comércio varejista da região, mantém há anos uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) em pleno vigor, que já regulamenta o trabalho aos domingos e feriados de forma clara e legalmente embasada.

De acordo com o advogado José Cacio Bortolini, assessor jurídico do Sindilojas Vale Germânico, os lojistas do comércio varejista da base territorial da entidade não serão afetados pelas mudanças, pois além de estarem amparados por legislação federal que autoriza o funcionamento do comércio em domingos, estão ainda mais amparados por uma norma coletiva vigente. “No caso do Sindilojas Vale Germânico, já existe previsão na última Convenção Coletiva de Trabalho [...] de maneira que não haverá alterações em razão da nova regulamentação federal”, afirma o jurista.

José Cacio ressalta ainda a importância de a entidade comunicar publicamente essa antecipação: “Nos parece bem importante este tipo de comunicação prévia, pois isto demonstra a importância da negociação coletiva realizada todo o ano, no mês de outubro, pelo Sindilojas Vale Germânico em conjunto com o SindiComerciários. Caso não houvesse – e peguemos este caso do trabalho em feriados como um exemplo – o comércio em geral estaria totalmente à descoberto, sujeito a eventuais interferências oportunistas de terceiros”, conclui.

A nova regulamentação do MTE, que revoga regras anteriores, reforça o papel estratégico da negociação coletiva e destaca o quanto é essencial manter a CCT atualizada e em vigor. Para isso, a contribuição negocial ganha ainda mais relevância: ela é o instrumento que viabiliza a manutenção das conquistas coletivas, como a autorização legal para o funcionamento do comércio varejista em domingos e feriados.

Assim, o Sindilojas Vale Germânico reafirma seu compromisso com os lojistas do comércio varejista da região, mantendo a categoria informada e protegida juridicamente, além de demonstrar que a valorização da CCT e o fortalecimento sindical não são apenas exigências legais, mas garantias reais de segurança para os negócios.

Fonte: Comunicação e Marketing Sindilojas ValeGermânico

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