Sindilojas Vale Germânico orienta empresas sobre novas obrigações de promoção da saúde preventiva de colaboradores

A Lei nº 15.377/2026, em vigor desde abril deste ano, promoveu alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e trouxe novas responsabilidades para os empregadores em relação à promoção da saúde preventiva dos trabalhadores. A norma acrescentou o artigo 169-A à CLT e ampliou o dever de informação das empresas sobre campanhas de vacinação, prevenção ao HPV e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.  

De acordo com a legislação, as empresas passam a ter a obrigação de disponibilizar aos colaboradores informações sobre campanhas oficiais. Além disso, devem orientar os trabalhadores sobre o acesso aos serviços de diagnóstico e prevenção, observando as diretrizes do Ministério da Saúde.  

Outro ponto importante da nova regra é o dever de informar os empregados sobre o direito de ausência ao trabalho para a realização de exames preventivos relacionados ao HPV e aos cânceres previstos na legislação, sem prejuízo da remuneração.  

O Sindilojas Vale Germânico recomenda que as empresas representadas e associadas adotem medidas práticas para atender à legislação, como a divulgação periódica de comunicados internos, campanhas educativas, murais informativos, e-mails corporativos e ações de conscientização durante datas relacionadas à saúde preventiva. Também é aconselhável manter registros dessas iniciativas para demonstrar o cumprimento das obrigações legais.  

A entidade reforça que a nova legislação não cria a obrigação de custear exames ou tratamentos, mas exige que as empresas atuem como agentes de informação e conscientização, contribuindo para a prevenção de doenças e para a promoção da saúde dos trabalhadores. O cumprimento dessas medidas fortalece o ambiente de trabalho, amplia o acesso à informação e demonstra o compromisso das organizações com o bem-estar de suas equipes.  

Para mais esclarecimentos sobre a aplicação da Lei nº 15.377/2026 e seus impactos nas relações de trabalho, os associados podem buscar orientação junto ao Sindilojas Vale Germânico.

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