Decisão judicial pode gerar economia a associados e representados pelo Sindilojas Vale Germânico

O Sindilojas Vale Germânico conquistou uma importante vitória judicial coletiva que pode gerar economia para empresas associadas e representadas que recolham a Contribuição Previdenciária Patronal. Decisão com trânsito em julgado assegura a não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o Aviso Prévio Indenizado, 1/3 de férias e sobre os primeiros 15 dias de afastamento do empregado por motivo de doença ou acidente.

Também foi reconhecido o direito à restituição dos valores recolhidos desde 2005 até janeiro de 2026  (com exceção do Terço Constitucional de Férias, limitado até  setembro de 2020).

A ação foi proposta pelo Sindilojas Vale Germânico com o objetivo de afastar a incidência da Contribuição Previdenciária Patronal sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória, garantindo maior segurança jurídica e reduzindo custos para as empresas abrangidas. Após anos de tramitação e diversos recursos interpostos pela União Federal, a decisão tornou-se definitiva em 2026. Com isso, as empresas abrangidas pela ação coletiva poderão recuperar valores recolhidos indevidamente mediante compensação tributária junto à Receita Federal, observados os critérios legais e contábeis aplicáveis.

Para a entidade, a decisão reforça a importância da atuação sindical patronal não apenas na representação institucional do setor, mas também na defesa jurídica dos interesses econômicos das empresas. "O papel do sindicato vai além da representação. Trabalhamos para gerar resultados concretos, defender o ambiente de negócios e fortalecer a competitividade das empresas que representamos e das empresas associadas", destaca o presidente da entidade, Gerson Müller.

A ação judicial foi patrocinada pela Assessoria Jurídica Tributária do Sindilojas Vale Germânico, por meio dos advogados Ana Paula Pacheco e José Cacio Bortolini.

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Empresas interessadas em verificar a possibilidade de recuperação dos créditos devem entrar em contato com o Sindilojas Vale Germânico para orientações.

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